AMAPÁ NEWSLINE

Quando pensamos que estamos vivendo no século XXI e que já superamos as “chagas” da Idade Média e do início do século XX, acontece mais um caso de intolerância religiosa em oposição aos evangélicos no Amapá. Desta feita, contra fieis da Assembleia de Deus – dentre eles, crianças e adolescentes - do Ministério Jeová Shammá, localizada no Km 7 da Rodovia JK, no Ramal do Micromundo, em Fazendinha. A igreja é presidida pela Pastora Eliédi Rosa. A referida igreja funciona naquele ramal há 17 anos, desde a sua fundação, no dia 7 de julho de 2007, tudo nos termos da Constituição Federal, preâmbulo c/c o art. 5º, incisos VI, VII e VIII, art. 19, na Lei nº 10.825/2003, no Código Civil e legislação correlata e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos (da ONU). O CASO Apesar da congregação estar funcionando conforme a legislação brasileira, recentemente, uma policial civil identificada como Cydilena das Chagas Martins, e seu esposo, Antônio Xisto, que é funcionário da Assembleia Legi...

Existe um Brasil que de julho a outubro vai vestir a camisa e levantar a bandeira para expressar sua torcida, paixão ou até mesmo sua frustração. Mas longe da expectativa pelo desempenho dos medalhistas olímpicos, muitos brasileiros estão se preparando mesmo é para a festa da democracia: as eleições municipais que acontecem em outubro.   Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 cidades do país, além de aproximadamente 58 mil vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pouco mais da metade desse eleitorado é composto por mulheres: são 81,8 milhões de eleitoras, 52% do total. As eleições municipais no interior do país têm um contexto especial, porque suas prefeituras e câmaras de vereadores muitas vezes são vistas como a esfera de governo e poder público mais importante e mais próxima do dia a dia do cidadão para atender necessidades em setores básicos — como educação, segurança e saúde....

  A Assembleia Legislativa do Amapá, desde o dia 24 de junho, vem dando continuidade ao Plano de Aposentadoria Incentivada – PAI, como forma de valorizar os servidores efetivos que já se enquadram no processo de aposentadoria da instituição. O Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI tem se apresentado como uma ferramenta estratégica, não somente para a Casa, mas em especial para os servidores que estão considerando a sua transição para a aposentadoria diante dos benefícios oferecidos e também por permitir uma saída de suas funções de forma planejada e harmoniosa. O PAI, aprovado pela Lei N° 3075, de 11 de junho deste ano, oferece, entre outras vantagens, pagamento a título de Vantagem Pecuniária Extraordinária, em parcelas mensais, pelo período de 5 anos ou até que o servidor em questão alcance a idade que deveria se aposentar compulsoriamente, salário igual ao valor de seu vencimento básico, conforme valor aplicado no mês anterior aquele, que, aposentado , passe a receber seus pr...

  Em sua página no Facebook, o senador Davi Alcolumbre prestou homenagens a uma das mais importantes representantes do marabaixo, "Tia Zefa", falecida nesta terça-feira em Macapá. "Aos 108 anos, Tia Zefa nos deixa para se perpetuar na nossa história. A macapaense Josefa Lina da Silva era a mais antiga moradora do tradicional bairro do Laguinho, e também autora dos incontáveis ladrões de marabaixo. O dom que celebrou por toda a sua vida e passou para seus filhos e netos, assim como a habilidade para produzir remédios caseiros", escreveu o senador. Na sua postagem Davi lembrou que “Tia Zefa compôs, cantou e dançou em rodas de marabaixo, que é patrimônio cultural e imaterial do Brasil, construindo um legado de luta e dedicação ao seu povo". E continuou: "Hoje, Tia Zefa se junta a Tia Luzia e ao seu padrinho, Julião Ramos, ícones da cultura negra do nosso estado. Sua história será eternizada na história do Amapá". E agradeceu: "Obrigado, Tia Zefa, po...

 Um projeto de lei que altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para criar o Programa Nacional de Conectividade está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o  PL 263/2024  pretende integrar os programas de conectividade com a internet, com vistas a otimizar a alocação dos recursos, eliminar redundâncias e aumentar a eficácia dessas iniciativas. A proposta aguarda designação de relator. O projeto altera a lei que instituiu o Fust ( Lei 9.998, de 2000 ) com o intuito de unificar as diferentes medidas adotadas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo para promover a inclusão digital. Veneziano acredita que o Programa Nacional de Conectividade aumentará a eficácia dessas ações e ajudará a economizar dinheiro público. “Há um número expressivo de iniciativas destinadas a promover a inclusão digital, universalizar o acesso à internet e melhorar a quali...

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou preocupação com o apagão cibernético global ocorrido nesta sexta-feira (19) que gerou impactos em empresas e serviços de diversos países, incluindo o Brasil. Companhias aéreas, bancos e hospitais foram afetados. O problema foi causado por uma falha da empresa norte-americana de segurança cibernética CrowdStrike, responsável por uma ferramenta chamada Falcon que detecta ataques hackers em outras empresas, entre elas a Microsoft, dona do Windows O presidente do Senado pede que os responsáveis sejam céleres no restabelecimento dos serviços "e principalmente da segurança adequada aos usuários". Autor do projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil ( PL 2.338/2023 ), Pacheco ainda chama a atenção para a necessidade de aprovação do texto.   "Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética, e nos lembra ser essencial a regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para ...

  O senador Oriovisto Guimarães (foto) deu parecer favorável na CCJ do Senado ao texto do senador Rogério Marinho que nega a responsabilização civil da imprensa por falas de entrevistados. O projeto é uma resposta a uma decisão do STF que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. “A liberdade de expressão é imprescindível a qualquer ambiente onde, sem censura nem receios, opiniões e ideologias diversas possam ser manifestas e contrapostas, caracterizando um processo de formação do pensamento político em sentido amplo”, disse Oriovisto Guimarães, ao dar parecer favorável ao texto. No parecer, Oriovisto garante às empresas de comunicação social isenção de responsabilidade na esfera cível, quando difundirem, em qualquer de seus veículos, atribuição de ato criminoso a terceiros feit...

 O cinquentenário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi comemorado em sessão especial do Plenário do Senado realizada nesta segunda-feira (8). A companhia promove o desenvolvimento regional dessas bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e regionais, destacaram os participantes. Autor do pedido para a celebração, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) presidiu a sessão e ressaltou a importância histórica e atual da Codevasf para todo o país. Ele disse que a Codevasf atua hoje em um terço do território nacional e é um dos principais agentes de redução das desigualdades brasileiras. — Eu tenho a convicção — e eu sei que todos nós a temos — de que a Codevasf é, hoje, um dos principais agentes da integração nacional do nosso país. Para tanto, nós devemos reconhecer que somente alcançaremos uma redução das desigualdades a partir da promoção da segurança hídrica, da agric...

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, presidida pelo senador amapaense Davi Alcolumbre, pode votar na quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023 , que prevê autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central (BC). A reunião está marcada para as 10h e tem dez itens na pauta. A PEC 65/2023 foi sugerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A Lei Complementar 179 , de 2021, já assegura autonomia operacional ao BC. A norma fixa, por exemplo, mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. A proposta em análise na CCJ vai além. De acordo com a PEC 65/2023, o BC — hoje uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda — passaria a ser uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou relatório favorável à aprovação, na forma de texto substitutivo. Agentes de trânsito A CCJ também pode votar a PEC 37...